Termos de Uso

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026

URL dos Termos de Uso (use na App Store / Play): https://therochacode.com/beve-acqua/terms

Política de Privacidade: https://therochacode.com/beve-acqua/privacy

EULA padrão da Apple (para apps iOS): https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/

Bem-vindo ao Beve Acqua! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do nosso aplicativo. Ao baixar, instalar ou usar o Beve Acqua, você concorda com estes termos. Leia-os atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Beve Acqua, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Beve Acqua é um aplicativo de acompanhamento de hidratação que ajuda os usuários a:

Monitorar o consumo diário de água;
Definir metas personalizadas de hidratação;
Receber lembretes para beber água;
Visualizar estatísticas e histórico de consumo.

3. Elegibilidade

Para utilizar o Beve Acqua, você deve ter pelo menos 13 anos de idade. Ao usar o aplicativo, você declara e garante que atende a este requisito de idade.

4. Conta do Usuário

Algumas funcionalidades podem exigir a criação de uma conta. Se você criar uma conta, você é responsável por:

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
Todas as atividades realizadas em sua conta;
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Beve Acqua, você concorda em:

Usar o aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes termos;
Não tentar obter acesso não autorizado ao aplicativo ou sistemas relacionados;
Não usar o aplicativo de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos sistemas;
Não transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos;
Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.

6. Assinaturas e Compras no App (Renovação Automática)

Divulgação de assinatura (obrigatória): O Beve Acqua pode oferecer uma assinatura com renovação automática (por exemplo, “Beve Acqua Pro”) para remover anúncios e/ou desbloquear recursos premium. O título da assinatura, o período e o preço aparecem na tela de compra antes de você confirmar. Quando aplicável, também exibimos o preço por unidade (ex.: por mês).

Cobrança e renovação:

O pagamento será cobrado na sua conta Apple ID (iOS) ou Google Play (Android) no momento da confirmação.
A assinatura é renovada automaticamente, a menos que seja cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.
A renovação será cobrada dentro de 24 horas antes do término do período atual, pelo preço vigente no momento da renovação.

Gerenciar e cancelar:

Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo:
- iOS: Ajustes > Apple ID > Assinaturas
- Android: Google Play > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas
Se o app oferecer o botão “Restaurar Compras”, utilize-o para restaurar o acesso após reinstalar o app ou trocar de dispositivo.

Testes e ofertas (se disponíveis): Caso exista um período de teste gratuito ou oferta promocional, ele será convertido automaticamente em assinatura paga, a menos que você cancele antes do fim do teste. Quando aplicável, qualquer parte não utilizada do período de teste pode ser perdida ao adquirir a assinatura.

Reembolsos: Compras e reembolsos são administrados pela Apple ou pelo Google, conforme as políticas de cada plataforma. Não conseguimos emitir reembolsos diretamente para compras feitas pela App Store / Google Play.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Beve Acqua, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva do Beve Acqua ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

8. Isenção de Responsabilidade Médica

Importante: O Beve Acqua é uma ferramenta de bem-estar e não substitui aconselhamento médico profissional. As recomendações de hidratação são gerais e podem não ser adequadas para todas as condições de saúde. Consulte um profissional de saúde antes de fazer alterações significativas em seus hábitos de hidratação, especialmente se você tiver condições médicas pré-existentes.

9. Limitação de Responsabilidade

O aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na extensão máxima permitida por lei, não nos responsabilizamos por:

Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
Perda de dados ou interrupção de serviço;
Qualquer conteúdo ou conduta de terceiros em conexão com o aplicativo;
Decisões de saúde baseadas nas informações do aplicativo.

10. EULA da Apple (iOS) e Regras da Plataforma

Se você baixar o Beve Acqua pela App Store da Apple, o uso do app também é regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) padrão da Apple, salvo se fornecermos um EULA personalizado no App Store Connect. Você pode consultar o EULA padrão aqui: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/.

11. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o aplicativo ou qualquer parte dele, temporária ou permanentemente, a qualquer momento e sem aviso prévio.

12. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados. O uso continuado do aplicativo após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao aplicativo imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso. Você também pode deixar de usar o aplicativo a qualquer momento.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida ao foro da comarca de Uberaba, Minas Gerais, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Email: [email protected]